Audiência Pública - Revisão do Código Municipal de Obras e Edificações (COE)
A Prefeitura do Município de Holambra, através do Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano e Rural, realiza na terça-feira, dia 6 de fevereiro, das 18h às 21h, Audiência Pública para apresentação e discussão da Revisão do Código Municipal de Obras e Edificações (COE). O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal - Rua Dr. Jorge Latour, 152, no Centro.
As audiências públicas são importantes ferramentas de participação popular, visando à transparência dos atos públicos, marca da atual administração, com o objetivo de ouvir e atender os anseios da população.
Período de consulta: de 08 de janeiro a 05 de fevereiro de 2024.
Audiência Pública:
Dia: 6 de Fevereiro de 2024 – Terça-feira
Horário: 18h às 21h
Local: Câmara Municipal - Rua Dr. Jorge Latour, 152, Centro
Realização: Prefeitura do Município da Estância Turística de Holambra
Como a sociedade pode participar?
As regras para participação, dúvidas e sugestões da população encontram-se disponíveis nesta página.
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Documentos para Download:
Para baixar clique no nome do documento
Minuta do Projeto de Lei de Revisão do Código de Obras e Edificações
Anexo I - Siglas
Anexo II - Definições
Anexo III - Parâmetros Construtivos das Edificações
Anexo IV - Parâmetros Construtivos dos Estacionamentos
Anexo V - Parâmetros Construtivos dos Passeios Públicos
Anexo VI - Preços Públicos
Anexo VII - Multas
Lista de Presença da Audiência Pública (6 de fevereiro de 2024)
Ata da Audiência Pública (6 de fevereiro de 2024)
Perguntas e Respostas:
Lista das perguntas e sugestões enviadas.