Audiência Pública - Revisão da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano
A Prefeitura do Município de Holambra, através do Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano e Rural, realiza na terça-feira, dia 6 de fevereiro, das 18h às 21h, Audiência Pública para apresentação e discussão da Revisão da Lei Municipal de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano. O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal - Rua Dr. Jorge Latour, 152, no Centro.
As audiências públicas são importantes ferramentas de participação popular, visando à transparência dos atos públicos, marca da atual administração, com o objetivo de ouvir e atender os anseios da população.
Período de consulta: de 08 de janeiro a 05 de fevereiro de 2024.
Audiência Pública:
Dia: 6 de Fevereiro de 2024 – Terça-feira
Horário: 18h às 21h
Local: Câmara Municipal - Rua Dr. Jorge Latour, 152, Centro
Realização: Prefeitura do Município da Estância Turística de Holambra
Como a sociedade pode participar?
As regras para participação, dúvidas e sugestões da população encontram-se disponíveis nesta página.
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Documentos para Download:
Para baixar clique no nome do documento
Minuta do Projeto de Revisão da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano
Anexo I - Quadro de Definições
Anexo II - Quadro de Siglas
Anexo III - CNAE
Anexo IV - Vagas de Estacionamento
Anexo V - Medidas Mitigadoras e Compensatórias
Anexo VI - Zona Mista Predominantemente Residencial
Anexo VII - Zona Mista Predominantemente Comercial e de Serviços
Anexo VIII - Zona Mista Predominantemente Industrial e Agroindustrial
Anexo IX - Zona Mista Especial de Interesse Turístico
Anexo X - Zona Mista Especial de Interesse Social
Anexo XI - Zona Mista de Desenvolvimento Econômico
Anexo XII - Zona Mista de Interesse Histórico e Cultural
Anexo XIII - Características das Vias
Anexo XIV - Preço Público
Lista de Presença da Audiência Pública (6 de fevereiro de 2024)
Ata da Audiência Pública (6 de fevereiro de 2024)
Respostas aos questionamentos e sugestões da Audiência Pública (6 de fevereiro de 2024)
Perguntas e Respostas:
Lista das perguntas e sugestões enviadas.