Prefeitura e Estado realizam a partir da próxima segunda última chamada para cadastramento de moradores do Vila Nova

A Prefeitura de Holambra irá retornar, a partir da próxima segunda-feira, dia 7 de fevereiro, ao bairro Vila Nova para realizar o cadastramento social de moradores que vivem naquela região e não foram localizados durante o trabalho realizado no mês de dezembro. O objetivo é dar continuidade ao processo de regularização fundiária desta área por meio de convênio com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.

As equipes, identificadas com crachás, visitarão as casas, farão entrevistas com os moradores e solicitarão documentos. A orientação é que residentes do local separem RG, CPF (pessoas casadas devem apresentar os documentos de ambos); certidão de casamento ou de óbito (no caso de moradores viúvos); pacto antenupcial; formal de partilha (para pessoas divorciadas); comprovante de residência anterior ao ano de 2016; comprovante de residência atual; carnê do IPTU e comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações ou recibos). Caso o imóvel seja alugado, é importante que os proprietários ou a imobiliária sejam avisados sobre a ação pelo residente.

“É muito importante que os moradores recebam os cadastradores para que não percam a oportunidade de regularização da área”, explicou o diretor municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Reinaldo Pavão. “Pedimos que os documentos solicitados sejam separados previamente. A equipe irá fotografá-los e enviá-los ao cartório”.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação por meio do telefone (19) 3802-8000, no ramal 207.

Programa Cidade Legal

O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a lei. A iniciativa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de adequação cadastral dos imóveis em situação irregular. Para isso, os moradores recebem, sem custo, assessoria para intermediar o registro dos projetos nos cartórios, segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização e transferência do bem para filhos ou herdeiros.