Programa Cidade Legal: iniciado processo de regularização fundiária no Glória
Equipes da Prefeitura e do Governo do Estado estiveram nesta quinta-feira, dia 19 de maio, na colônia conhecida popularmente como Glória para iniciar o processo de regularização fundiária no local por meio do Programa Cidade Legal.
Durante todo o dia foi realizado o levantamento topográfico georreferenciado para definir e descrever a forma, a dimensão, a área e a localização dos imóveis desta região. “O serviço, além de auxiliar nos trabalhos de regularização de áreas que estão em desconformidade com a Lei, auxilia a Prefeitura a traçar diretrizes de implantação de infraestrutura e melhorias”, explicou o diretor municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Reinaldo Pavão. “A próxima etapa é o cadastramento destes moradores”.
Em sua primeira etapa na cidade, o programa levará regularização fundiária e escritura imobiliária a mais de 30 residentes do bairro Vila Nova e da Colônia Pedroso, no Fundão, com trabalhos em fase avançada. Outras etapas darão sequência ao projeto.
Programa Cidade Legal
O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a Lei. A iniciativa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de adequação cadastral dos imóveis em situação irregular. Para isso, os moradores recebem, sem custo, assessoria para intermediar o registro dos projetos nos cartórios, segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização e transferência do bem para filhos ou herdeiros.
19/05/2022
