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Com redução de desigualdades em sala, Holambra passa a receber recurso complementar para Educação


A Prefeitura Municipal de Holambra foi contemplada com parcela complementar do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, por atender a indicadores estabelecidos em Lei para medir a qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas. Na cidade, a condição determinante foi a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais nas avaliações nacionais da educação básica.

O complemento é calculado com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, e no número de alunos matriculados em cada escola. Para recebê-lo, o município precisa atender a cinco condicionalidades: I) provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho; II) participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliados em cada rede de ensino por meio de exames nacionais do sistema nacionais de avaliação da educação básica; III) redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacionais de avaliação da educação básica; IV) regime de colaboração entre estado e municípios formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 – (ICMS Educação); e V - referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.

“O trabalho desenvolvido pelo Departamento no sentido de assegurar aos alunos das mais diferentes condições socioeconômicas e de diferentes regiões da cidade foi fundamental para alcançarmos esse resultado”, avalia Claudicir Brazilino Picolo, diretora municipal de Educação. “O ensino oferecido em Holambra nas escolas da zona rural e da zona urbana preservam os mesmos padrões de qualidade. Isso é um fator determinante”.

Holambra, em razão disso, está entre os 139 municípios do Estado de São Paulo habilitados para o recebimento do complemento do Fundeb, que será repassado durante todo o ano de 2024 e janeiro de 2025.

“Com isso temos condições de ampliar o investimento em ensino e melhorar os indicadores de Educação de Holambra, que felizmente já são exemplo pra toda a região”, destacou o prefeito Fernando Capato.

25/01/2024



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