Notícia 29/07/2021
População tem até 19 de agosto para contribuir com a elaboração do orçamento de Holambra
Holambra disponibiliza até o dia 19 de agosto, no Portal da Governo, ferramenta de consulta pública que permite aos moradores o envio de sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define as metas da administração pública para os anos de 2022 a 2025 e que será produzido este ano. O formulário intitulado Cidade Participativa deve ser acessado em www.holambra.sp.gov.br, na aba de Serviços.
O mecanismo atende o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispõe sobre a transparência assegurada mediante “incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
“O objetivo da ação é viabilizar e estimular a participação da sociedade neste importante processo de decisão”, explicou o diretor municipal de Finanças e Contabilidade, Rodolfo Silva Pinto. Ainda segundo ele, a população pode tratar de questões relacionadas à cidade ou ao bairro onde mora, além de apontar as principais necessidades quanto a obras e outros serviços de melhoria. “Com esses dados, podemos definir as prioridades, como serão executadas as políticas públicas, programas e demais ações para fortalecer o bem-estar e a qualidade de vida em todo o município”, disse. “A colaboração de todos é fundamental nesse processo”.
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