Prefeitura de Holambra lança nesta sexta-feira Portal de Licenciamento Urbanístico

A Prefeitura de Holambra irá lançar nesta sexta-feira, 23 de janeiro, o Portal de Licenciamento Urbanístico, uma plataforma digital voltada a profissionais que elaboram projetos e executam obras e edificações no município ou que desejam atuar nesse segmento. O acesso pode ser feito pelo endereço licenciamento.holambra.sp.gov.br.

Nesta primeira etapa, o portal passará a disponibilizar a legislação urbanística municipal vigente e o cadastro de responsável técnico, acompanhado de cartilha orientativa com informações detalhadas sobre os procedimentos, a documentação exigida, os prazos, a validade do registro e as principais diretrizes legais aplicáveis. O material é destinado a profissionais legalmente habilitados, como engenheiros, arquitetos, urbanistas e demais responsáveis técnicos, e tem como objetivo facilitar a compreensão das exigências, reduzir dúvidas e evitar retrabalho nos processos administrativos, que devem estar em conformidade com a legislação municipal, incluindo as Leis Complementares nº 357/2025 e nº 360/2025, além dos decretos relacionados.

De acordo com a diretora municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e Rural, Yéssika Eltink, a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso às informações e tornar os procedimentos mais ágeis e transparentes. “A cartilha foi elaborada para orientar os profissionais de maneira objetiva, reunindo em um único material todas as etapas e exigências legais", explicou. "Em breve, o portal será ampliado com novas funcionalidades, como o sistema de licenciamento urbanístico e um atendente virtual, ampliando o atendimento aos profissionais”, disse.

O prefeito Fernando Capato destacou a importância da iniciativa. “O cumprimento dessas etapas é fundamental para o bom andamento dos processos administrativos. A cartilha é um importante instrumento de apoio aos profissionais e contribui para mais transparência, agilidade e segurança nos procedimentos adotados pelo município.”

Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano e Rural, por meio do telefone (19) 3802-8000, ramais 212 e 213, pelo e-mail diretoria.obras@holambra.sp.gov.br, ou  ainda presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Paço Municipal.