Saúde faz alerta sobre a importância de Licença Sanitária para atividades comerciais

O Departamento Municipal de Saúde de Holambra faz um alerta sobre a importância da Licença Sanitária para estabelecimentos e prestadores de serviços nas áreas alimentícia e de saúde em atividade na cidade. Ela, além de obrigatória, é fundamental para garantir boas condições de funcionamento e mais proteção à população.

A licença é expedida pela Vigilância Sanitária após pagamento de taxa e atesta que a unidade comercial ou o prestador de serviços possui condições estruturais, físicas e sanitárias adequadas para operar. O documento precisa ser afixado em local visível e a renovação deve ser anual. Quem não possui a Licença Sanitária funciona de forma irregular e está sujeito às penalidades previstas em lei, que vão desde autuação a multas, recolhimento de mercadoria e proibição do funcionamento.

“A concessão da licença é feita após a fiscalização, sem aviso prévio, dos agentes no estabelecimento”, explicou a responsável técnica pela Vigilância Sanitária de Holambra, Luana Borges. “Se as instalações, produtos e conduta dos colaboradores estiverem corretas, a licença é emitida. Caso contrário, o responsável será orientado a fazer as alterações necessárias”.

Ela ressalta ainda que a solicitação realizada por meio do Via Rápida Empresa não dispensa a necessidade do documento físico, que deve ser solicitado presencialmente na Vigilância Sanitária. Mais informações, como relação de documentos para solicitar a licença, podem ser obtidas na Vigilância Sanitária de Holambra, que fica na Alameda Maurício de Nassau, 444, no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e entre 13h e 16h. O telefone é o (19) 3802-2744.

05/10/2021