Holambra integra grupo restrito de municípios sem alertas do Tribunal de Contas

Holambra está entre os 10 municípios do Estado de São Paulo que não receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme levantamento de análises realizadas até outubro de 2025. 644 municípios paulistas são fiscalizados pelo órgão. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras para garantir o equilíbrio das contas públicas, determinando, entre outros pontos, que os municípios não gastem mais do que arrecadam, mantenham controle sobre despesas com pessoal e evitem o endividamento excessivo. Os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas funcionam como um aviso preventivo, sinalizando situações que podem comprometer esse equilíbrio e permitindo que os gestores façam ajustes ao longo do exercício.

De acordo com o controlador interno da Prefeitura de Holambra, Luiz Fernando Rospendovski, o resultado é fruto de acompanhamento permanente da execução orçamentária. “O Tribunal de Contas analisa periodicamente os dados enviados pelas prefeituras. Quando não há alertas, isso indica que, naquele período, não foram identificadas situações que exigissem correções imediatas. É um reflexo do controle contínuo das despesas e do cumprimento dos limites previstos em lei”, explicou.

O prefeito de Holambra, Fernando Capato, ressaltou a importância do resultado diante do cenário estadual. “Estar entre apenas dez municípios em um universo de 644 cidades demonstra o compromisso de Holambra com uma gestão responsável e planejada. É um trabalho técnico, contínuo e cuidadoso, que garante equilíbrio financeiro e segurança na aplicação dos recursos públicos em benefício da população”, afirmou.